Matheus Carneiro Cardoso
OAB/RJ 176.315
Advogado especializado em Direito Imobiliário e Leilão de Imóveis há 15 anos. Professor, palestrante e pós-graduado (LLM) pela FGV.
Direito Imobiliário
Segurança jurídica para comprar, vender, alugar e regularizar imóveis, em consultoria e em processos judiciais.
Um imóvel costuma ser o maior patrimônio de uma família ou de uma empresa, e quase sempre envolve contratos longos, documentos de cartório e prazos que não admitem erro. O Direito Imobiliário cuida dessas relações: quem pode vender, o que precisa estar na matrícula, quais riscos o comprador assume, como se resolve uma locação que deu errado e como se regulariza um imóvel que nunca foi registrado em nome de quem mora nele.
Na CGM Advogados, essa é a área central do escritório. Atuamos antes do problema, analisando documentos e redigindo contratos, e também depois dele, quando é preciso negociar ou levar a questão ao Judiciário.
Serviços
Compra e venda de imóveis
Análise da matrícula, das certidões do vendedor e do imóvel, revisão ou redação do contrato e acompanhamento até o registro. O objetivo é identificar riscos antes da assinatura, quando ainda é possível negociar condições ou desistir.
Imóvel na planta, atraso de obra e distrato
Orientação a quem comprou na planta e enfrenta atraso na entrega, mudanças no projeto ou quer desfazer o negócio. O distrato de imóveis na planta tem regras próprias, previstas na Lei nº 13.786/2018, e a análise do contrato define o que pode ser restituído.
Locação
Contratos de locação residencial e comercial, ações de despejo, renovação de contrato comercial e revisão de aluguel, com base na Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/1991). Atendemos locadores e locatários.
Usucapião
Reconhecimento da propriedade de quem tem a posse prolongada do imóvel, pela via judicial ou diretamente no cartório de registro de imóveis. A usucapião extrajudicial está prevista no art. 216-A da Lei de Registros Públicos (Lei nº 6.015/1973).
Regularização de imóveis
Retificação de área, adjudicação compulsória, averbação de construções e solução de exigências do cartório. Muitos imóveis são vendidos e financiados sem que a documentação corresponda à realidade, e a regularização é o que permite vender, financiar ou partilhar o bem com segurança.
Como atuamos
Escuta e diagnóstico. Entendemos o que você precisa, os prazos envolvidos e o que já foi assinado ou pago.
Análise documental. Matrícula atualizada, certidões, contratos, plantas e comprovantes. É nessa etapa que a maioria dos riscos aparece.
Estratégia por escrito. Você recebe a avaliação dos caminhos possíveis, com os riscos e os custos de cartório e de processo de cada um.
Execução e acompanhamento. Negociação, redação de contratos, procedimentos em cartório ou ação judicial, com comunicação clara em cada etapa até o registro final.
Situações comuns
- Imóvel com pendência na matrícula. Penhora, hipoteca, indisponibilidade ou construção não averbada podem impedir a venda ou o financiamento. A leitura correta da matrícula mostra o que precisa ser resolvido e por quem.
- Vendedor com dívidas ou processos. Mesmo com a matrícula limpa, dívidas do vendedor podem colocar a compra em risco. As certidões pessoais ajudam a medir esse risco antes do pagamento.
- Contrato de gaveta. Imóveis comprados apenas com contrato particular, sem escritura e sem registro, continuam em nome do antigo dono. Há caminhos para regularizar, mas eles dependem da documentação disponível.
- Atraso na entrega do imóvel na planta. O contrato e a lei definem prazos de tolerância e consequências do atraso. A análise mostra se cabe negociação, distrato ou ação.
- Inquilino inadimplente ou locador que não renova. A Lei do Inquilinato define ritos próprios para despejo, renovação e revisão de aluguel, com prazos que precisam ser observados.
Perguntas frequentes
Sócios que atuam na área
Júlia Gonçalves
OAB/RJ 186.701
Advogada especialista em Direito Imobiliário, com mais de 10 anos de atuação. Investidora do mercado imobiliário, professora e palestrante.
Ramon Marçal
OAB/RJ 232.077
Advogado especialista em Leilão de Imóveis e Direito Imobiliário. Palestrante e mentor em leilões.
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